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pesar das denúncias e protestos elaboradas há mais de um ano e meio, por um conjunto de cerca de 100 moradores dos Bairros da Lapa e Prazeres, a Câmara Municipal de Lisboa ignorando totalmente as suas preocupações, entendeu agravar escandalosamente ainda mais a situação, licenciando ainda mais dois andares, no condomínio Lapa/Infante Santo situado na Av. Infante Santo 58 e 58A. executivo camarário é o mesmo que dizia apostar no controle do excesso de construção, na requalificação urbana especialmente das zonas históricas habitacionais da cidade de Lisboa. Segundo o Alvará afixado no local, foram licenciados 14 Pisos, sendo 9+ Rés/ch (10 Pisos) acima da cota soleira e 5 abaixo da mesma cota, com uma cércea de 31,5 metros. Apesar das denúncias e protestos elaboradas há mais de um ano e meio, por um conjunto de cerca de 100 moradores dos Bairros da Lapa e Prazeres, a Câmara Municipal de Lisboa ignorando totalmente as suas preocupações, entendeu agravar escandalosamente ainda mais a situação, licenciando ainda mais dois andares, no condomínio Lapa/Infante Santo situado na Av. Infante Santo 58 e 58A. Este projecto enferma de situações contrárias e insanáveis às regras do urbanismo, que só por si, impõe e determinam a sua completa reformulação, |
nomeadamente, face à sua dolosa e intencional área de terreno sobreavaliada em cerca de 15%, mas também face às graves implicações na destruição (grutas e Chafariz das Terras) e desvalorização (Aqueduto das Águas Livres e Conjunto dos 5 edifícios em cima de pilots) do Património Cultural existente no Terreno. Tendo este terreno sido sobrante de expropriação e alienado pela CML à GDP-Gás de Portugal, para “nele ser levado a efeito a reinstalação de um gasómetro e das construções anexas necessárias”, não é lícito que a CML tenha aí autorizado a instalação, venda e revenda de um projecto de especulação imobiliário com uma carga habitacional desta envergadura (86 fogos habitacionais+10%de áreas comerciais+335 lugares de estacionamento), sem sequer ter exigido qualquer mais valia pela valorização verificada, sem ter confirmado as áreas declaradas pelo promotor imobiliário, sem ter exigido qualquer operação de loteamento, sem ter exigido qualquer plano de pormenor de salvaguarda do Património Cultural existente no terreno, ignorando todos os pareceres que apontavam para a presumível existência de relevante património arqueológico e geológico na provável “Estação Préhistórica mais antiga da Cidade de Lisboa”, autorizando o início das obras sem qualquer acompanhamento arqueológico, autorizando |
a demolição de parte do Chafariz das Terras e a desvalorização quer do Aqueduto das Águas Livres (em vias de ser classificado Património Mundial) quer do conjunto dos 5 edifícios que estão em cima de pilots e que estão em processo de classificação pelo IPPAR. Em qualquer país culturalmente civilizado, em que se verificasse o regular funcionamento das instituições governamentais, este projecto imobiliário nunca teria sido viabilizado pois certamente os seus responsáveis seriam severamente punidos. Como estamos em Portugal, resta-nos a nós Munícipes acreditar que o ESTADO DE DIREITO ainda não se transformou em “vestígio arqueológico” e confiar no Senhor Presidente da República Dr. Jorge Sampaio, como garante do regular funcionamento das Instituições.  |
